Leis e Decretos
LEI Nº 1745/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Tipo:
- Lei
Número: 1745
Ano: 2021
Clique para mais informações
LEI Nº 1744/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE SERRO AZUL - AHCASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1744
Ano: 2021
Clique para mais informações
LEI Nº 1743/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1536 DE 14/01/2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1675 DE 12/06/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1743
Ano: 2021
Clique para mais informações
LEI Nº 1742/2021 - ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1.696, DE 11 DE MARÇO DE 2020, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1708/2020 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020, PARA INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – COMUTRAN, REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E MUNÍCIPE INDICADO PELO PODER LEGISLATIVO.
Tipo:
- Lei
Número: 1742
Ano: 2021
Clique para mais informações
LEI Nº 1741/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Tipo:
- Lei
Número: 1741
Ano: 2021
Clique para mais informações
LEI Nº 1740/2021 - ALTERA A LEI Nº 1201/2007, ALTERADA PELA LEI Nº 1533/2014, QUE ESTABELECE PREÇOS PARA SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1740
Ano: 2021
Clique para mais informações
LEI Nº 1739/2021 - ESTABELECE NORMAS PARA CONDOMÍNIOS DE ÁGUA TRANSFERIR A RESPONSABILIDADE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O GERENCIAMENTO E CONTROLE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MEIO RURAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1739
Ano: 2021
Clique para mais informações
LEI Nº 1738/2021 - ALTERA REQUISITOS PARA INGRESSO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONSTANTES NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.177 DE 29 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1738
Ano: 2021
Clique para mais informações
LEI Nº 1737/2021 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA (CONSCIÊNCIA CIDADÃ).
Tipo:
- Lei
Número: 1737
Ano: 2021
Clique para mais informações
LEI Nº 1736/2021 - INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1736
Ano: 2021
Clique para mais informações
LEI Nº 1735/2021 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1735
Ano: 2021
Clique para mais informações
LEI Nº 1734/2021 - INSTITUI COGNOME AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1734
Ano: 2021
Clique para mais informações
LEI Nº 1733/2021 - ALTERA ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1201/2007 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADO PELA LEI Nº 1500/2014 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1733
Ano: 2021
Clique para mais informações
LEI Nº 1732/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA - ACISA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1732
Ano: 2021
Clique para mais informações
LEI Nº 1731/2021 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.713/2020, NO VALOR DE R$ 34.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1731
Ano: 2021
Clique para mais informações