Leis e Decretos
DECRETO Nº 034/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19, ADOTA OS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 55.882/21
Tipo:
- Decreto
Número: 34
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 34/2021 - DELEGA PODERES -
Tipo:
- Portaria
Número: 34
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 33/2021 - FAZ DESIGNAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 33
Ano: 2021
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DECRETO Nº 033/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 33
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 32/2021 - ALTERA PORTARIA Nº 154/2020 QUE NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO -
Tipo:
- Portaria
Número: 32
Ano: 2021
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DECRETO Nº 032/2021 - ALTERA DECRETO Nº 19/2021 QUE DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMPOR O GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL E O COMITÊ MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 1ª INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 32
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 31/2021 - FAZ DISPENSA -
Tipo:
- Portaria
Número: 31
Ano: 2021
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DECRETO Nº 031/2021 - ESTABELECE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 31
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 30/2021 - FAZ DISPENSA -
Tipo:
- Portaria
Número: 30
Ano: 2021
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DECRETO Nº 30/2021 - ADEQUA AS DETERMINAÇÕES MUNICIPAIS, EM ATENÇÃO AOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 55.856/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 30
Ano: 2021
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DECRETO Nº 029/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 29
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 29/2021 - FAZ DISPENSA -
Tipo:
- Portaria
Número: 29
Ano: 2021
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DECRETO Nº 028/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 28
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 28/2021 - FAZ DISPENSA -
Tipo:
- Portaria
Número: 28
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 27/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 27
Ano: 2021
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