Leis e Decretos
LEI Nº 1811/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 7º, 17 e 19 DA LEI 1.639/2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1811
Ano: 2023
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LEI Nº 1810/2023 - ALTERA A LEI 1.242/2008, QUE ESTABELECE A POLÍTICA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1810
Ano: 2023
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LEI Nº 1809/2023 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.784/2022, NO VALOR DE R$ 176.440,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1809
Ano: 2023
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LEI Nº 1808/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A IGREJA EVANGELICA DESPERTAR DA FÉ BRASILEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1808
Ano: 2023
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LEI Nº 1807/2023 - INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1807
Ano: 2023
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LEI Nº 1806/2023 -ALTERA LEI Nº 1.335/2010, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1806
Ano: 2023
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LEI Nº 1805/2023 - ALTERA A LEI Nº 1201/2007, QUE ESTABELECE PREÇOS PARA SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 1805
Ano: 2023
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LEI Nº 1804/2023 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.784/2022, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1804
Ano: 2023
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LEI Nº 1803/2023- CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ARMAZENAMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1803
Ano: 2023
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LEI Nº 1802/2023 - FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES ENQUADRADOS COMO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1802
Ano: 2023
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LEI Nº 1801/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA 5 (CINCO) OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1801
Ano: 2023
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LEI Nº 1800-2023 - REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ACESSÓRIAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1800
Ano: 2023
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LEI Nº 1799/2023 - ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1799
Ano: 2023
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LEI N° 1797/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA PESSOA IDOSA, ALTERA A LEI 1.177 DE 29/05/2007, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1797
Ano: 2023
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LEI N° 1796/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1796
Ano: 2023
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