Leis
LEI Nº 1773/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1773
Ano: 2022
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LEI Nº 1772/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO (A) DE SAÚDE, DE FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1772
Ano: 2022
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LEI Nº 1771/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA LINHA LOURO SECO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1771
Ano: 2022
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LEI Nº 1770/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PORTO LUCENA.
Tipo:
- Lei
Número: 1770
Ano: 2022
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LEI Nº 1769/2022 - ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1335/2010, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, ALTERADA PELA LEI Nº 1716/2020; CRIA A ZONA DE INTERESSE SOCIAL E ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1769
Ano: 2022
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LEI Nº 1768/2022 - ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2007, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1768
Ano: 2022
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LEI Nº 1767/2022 - ACRESCE O ART. 2º-A À LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 13/09/1995 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA REFERIDA LEI.
Tipo:
- Lei
Número: 1767
Ano: 2022
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LEI Nº 1766/2022 - ALTERA A CARGA HORÁRIA E FAIXA DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1766
Ano: 2022
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LEI Nº 1765/2022 - ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2007, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1765
Ano: 2022
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LEI Nº 1764/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM (UMA) OFICINEIRO (A) DE ARTEASANATO, PARA ATUAR JUNTO AO CRAS, DE FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1764
Ano: 2022
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LEI Nº 1763/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM (UMA) OFICINEIRO (A) DE ARTESANATO, PARA ATUAR JUNTO AO NAAB, DE FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1763
Ano: 2022
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LEI Nº 1762/2022 - FIXA VALOR SALARIAL DOS (AS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DOS (AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2007 E CRIA O PADRÃO DE VENCIMENTO NM I.I E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1762
Ano: 2022
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LEI Nº 1761/2022 - ALTERA A LEI 1508/2014, ALTERADA PELA LEI 1635/2018 QUE CONCEDE AUXILIO PECUNIARIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AO MÉDICO PARTICIPANTE “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” QUE EXERCE ATIVIDADE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1761
Ano: 2022
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LEI Nº 1760/2022 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.741/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1760
Ano: 2022
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LEI Nº 1759/2022 - DEFINE NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1759
Ano: 2022
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